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Conhecendo o Mercado Imobiliário - Post 7


Hoje falaremos um pouco da documentação do imóvel e do recebimento do imóvel, a saber:


1. O que é número de contribuinte e quando ele será atribuído ao meu imóvel?

2. O que é a matrícula de um imóvel?

3. A partir de que momento o imóvel tem uma matrícula?Como se obtém a matrícula de um imóvel?

4. O que é fração ideal de terreno?

5. Qual é o procedimento para o recebimento do imóvel?

6. O que é vistoria de um imóvel?

7. Após o recebimento do imóvel, posso reformá-lo?

8. O que é garantia técnica e onde encontro os seus prazos?



O que é número de contribuinte e quando ele será atribuído ao meu imóvel?

O número de contribuinte é o número de identificação fiscal do imóvel atribuído pela prefeitura para identificação desse. Via de regra, e dependendo da localidade, diante da averbação da construção e especificação do condomínio, a incorporadora, mediante requerimento, solicita à municipalidade a abertura de inscrição fiscal de cada unidade autônoma do empreendimento, de modo que cada uma seja tributada individualmente.


Todavia, essa é uma prerrogativa da municipalidade, e tal procedimento varia de uma cidade para outra.


O que é a matrícula de um imóvel?

Pode ser feita uma comparação dizendo que a matrícula do imóvel é a sua “certidão de nascimento”. É o documento de identificação do imóvel em que constam todos os seus dados, tais como, descrição, características e metragens, histórico das aquisições e vendas, dados dos antecessores e atuais proprietários, existência de ônus e gravames, identificação fiscal do imóvel, etc.


A partir de que momento o imóvel tem uma matrícula?

A matrícula é aberta quando do primeiro registro de um determinado imóvel. No caso de unidades autônomas, a matrícula individualizada de cada unidade autônoma é criada, normalmente, quando da averbação da construção e instituição/especificação do condomínio ou, em alguns cartórios, desde o registro do memorial de incorporação e, nesses casos, normalmente em livro auxiliar do registro, até que a construção seja concluída.


Como se obtém a matrícula de um imóvel?

A matrícula do imóvel é obtida no Registro de Imóveis da circunscrição competente, podendo a solicitação ser feita através da informação do número da matrícula, do endereço do imóvel ou através do nome de seu proprietário.


O que é fração ideal de terreno?

É a quota parte ideal do terreno que cabe a cada unidade do empreendimento.


Qual é o procedimento para o recebimento do imóvel?

Após a conclusão das obras, o que é caracterizado pela emissão, pela prefeitura local, do certificado de conclusão da obra (Habite-se), o cliente deve ser convocado pela incorporadora para efetuar a vistoria do imóvel que, estando devidamente em ordem, poderá ser imitido na posse observando-se todas as disposições constantes do contrato celebrado.


Usualmente, quando ainda há saldo devedor do preço a ser pago pelo cliente, este será imitido na posse do imóvel a partir da assinatura da escritura definitiva de venda e compra com pacto de Alienação Fiduciária ou outra garantia semelhante ou, ainda, quando da contratação de financiamento bancário objetivando o pagamento do referido saldo devedor.


Na maioria dos casos, a assinatura desses instrumentos somente acontecerá após a averbação da construção e registro da especificação de condomínio junto ao competente Registro de Imóveis, com a abertura de matrícula para cada unidade autônoma. Na hipótese de o preço da unidade autônoma estar devidamente quitado, o cliente poderá ser imitido na posse de seu imóvel tão logo efetivada a vistoria de sua unidade autônoma.


O que é vistoria de um imóvel?

A vistoria do imóvel é o ato pelo qual o comprador, após convocação da incorporadora, comparece no imóvel, acompanhado de um profissional habilitado indicado pela incorporadora, para verificar se o imóvel foi construído em conformidade com o memorial descritivo e se o mesmo encontra-se em condições de uso, devendo nesse caso firmar boletim de vistoria do imóvel demonstrando a sua concordância com a edificação, requisito para a sua imissão na posse do mesmo.


Após o recebimento do imóvel, posso reformá-lo?

Após o recebimento do imóvel, esse pode ser reformado desde que:

(I) a alteração seja compatível com especificações construtivas e projetos do empreendimento,

(II) tenha viabilidade técnica e não gere quaisquer riscos à solidez e segurança do empreendimento,

(III) não acarrete quaisquer danos aos demais condôminos ou áreas comuns, observados os termos da Convenção e Regimento Interno do Condomínio,

(IV) a referida reforma seja aprovada, quando for o caso, em assembleia geral de condôminos convocada para tal fim e

(V) sejam observadas as normas e legislação municipais e obtidas as aprovações necessárias em todos os órgãos responsáveis.

O que é garantia técnica e onde encontro os seus prazos?

Garantia técnica é o período em que a construtora e/ou incorporadora responde pela adequação do produto quanto ao seu desempenho dentro do uso que normalmente dele se espera e em relação a vícios que tenham sido constatados nesse intervalo de tempo. Os seus prazos são entregues pela construtora e/ou incorporadora no ato da venda através do Manual de Garantias do Proprietário e também no Manual do Proprietário, específico da sua unidade, adquirido no ato de entrega das chaves.


No próximo post falaremos sobre Financiamento de um imóvel. E vamos em frente.

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Equipe Motriz

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